sniff, sniff… Cheira-me a Abuso…

Alargada as situações em que o sigilo bancário pode ser levantado. Magistrados do STA “permitem” a evasão fiscal.

Hmmm… cheira-me a contradições… sniff, sniff… ai cheira, cheira…

Ora então vejamos…
Anteontem foi publicada nova legislação que alarga os poderes do fisco no acesso às contas bancárias.
Pelas palavras de Samuel Fernandes de Almeida, da sociedade de advogados Miranda Law Firm:

“trata-se de um regime que concede amplos poderes à Administração Tributária, sendo que podemos falar quase num regime de acesso livre do fisco às contas dos particulares

In Público

Quais as situações que levam ao levantamento do sigilo bancário?

a) Quando existam indícios da prática de crime em matéria tributária;
b) Quando se verifiquem indícios da falta de veracidade do declarado ou esteja em falta declaração legalmente exigível;
c) Quando se verifiquem indícios da existência de acréscimos de património não justificados, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 87.º;
d) Quando se trate da verificação de conformidade de documentos de suporte de registos contabilísticos dos sujeitos passivos de IRS e IRC que se encontrem sujeitos a contabilidade organizada;
e) Quando exista a necessidade de controlar os pressupostos de regimes fiscais privilegiados de que o contribuinte usufrua;
f) Quando se verifique a impossibilidade de comprovação e quantificação directa e exacta da matéria tributável, nos termos do artigo 88.º, e, em geral, quando estejam verificados os pressupostos para o recurso a uma avaliação indirecta.

In Ministério das Finanças

A estes casos é agora adicionada as dívidas à Segurança Social.

Acho que está tudo realmente muito bonitinho… mas eis que nos chega o senão:
Em Maio passado, num resultado de 6 contra 4, os magistrados do Supremo Tribunal Administrativo fixaram jurisprudência sobre a tributação da manifestação de riqueza – barcos, aviões, carros, casas… tudo o que são bens de primeira necessidade para o 1%)

Então conta-nos a história que desde que os bens sejam adquiridos através de um empréstimo, que o valor desse bem não pode ser calculado num todo porque irá ser pago em “prestações”… hmmm
Deixem-me escrever isto: “Que forma mais conveniente de dar a volta à lei

Ora vejamos…
Eu sou um gajo super rico, um daqueles que faz parte do 1% da população. Tenho contas bancárias no valor de milhões de euros. De forma a não ter de pagar mais impostos sobre os bens de manifestação de riqueza uso a jurisprudência criada pelos meus amigos juízes e compro a crédito 1 iate, 2 carros, 3 vivendas e 1 aviãozito, tudo no mesmo ano… como por acaso sou grande amigo do administrador do banco X consigo que esse empréstimo seja para abater a 20 anos. Desta forma aquilo que terei de demonstrar como riqueza neste e nos próximos anos será apenas 1\20 daquilo que adquiri, mesmo que não necessitasse de contrair um empréstimo para os adquirir porque já tenho milhões de euros no banco

Deixem-me só adiantar que esta jurisprudência põe em causa todas as alíneas prevista na lei que levam ao levantamento do sigilo bancário… talvez apenas a alínea “d” escape a esta limpeza “patrimonial”.

Quem vocês acham que irá conseguir usar este buraco na lei para escapar aos impostos?
A quem acham que não irão encontrar justificações para o levantamento do sigilo bancário?
Quem uma vez mais é o beneficiado por um justiça cada vez mais ambígua?
Os proveitos caem sempre para o mesmo lado e esse lado não é o do Zé Povinho…

E agora apenas uma questão para fechar:
Quem e como irá decidir a que contas aceder? Uma máquina? Um funcionário público? Quem?
Se for um programa de computador que erros irão ser cometidos?
Se for um funcionário público, que erros irão ser cometidos?
O que irá salvaguardar o cidadão dos erros que inevitavelmente a máquina de tributações do Estado comete? Quem? As jurisprudências?

Também fica um pouco no ar que esta nova lei poderá vir a ser usada de forma abusiva… o tempo o dirá, mas que sem leis que protejam os cidadãos dos excessos da máquina do fisco… sniff, sniff… cheira-me a abuso… para breve…

Notícia do Expresso – Fisco com mais acesso às suas contas bancárias
Notícia do Público – Magistrados do STA “consentem” evasão fiscal das fortunas

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Em busca de mais conhecimento

Posted on 05/09/2010, in Corrupção, Economia and tagged , , , , , , , , . Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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